Regularização Fiscal

Manter a conformidade fiscal é um dos maiores desafios para os empresários no Brasil atualmente. Com os débitos inscritos em Dívida Ativa, a Transação Tributária surge como uma alternativa legal para negociar passivos fiscais com a Fazenda Pública de forma sustentável e personalizada.

Diferente dos parcelamentos ordinários rígidos, a transação considera a capacidade real de pagamento de cada contribuinte.

Principais Vantagens para a Empresa

• Descontos Significativos: Possibilidade de redução em juros, multas e encargos legais (respeitando os limites estabelecidos por lei).

• Prazos Alongados: Condições de parcelamento diferidas, que ajustam o pagamento do débito ao fluxo de caixa da empresa.

• Regularidade Fiscal Imediata: Com a formalização do acordo e a primeira parcela paga, a empresa obtém a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN).

• Suspensão de Atos de Cobrança: Paralisação de execuções fiscais e bloqueios judiciais de bens e ativos financeiros.

• Adequação à Capacidade de Pagamento: Avaliação da situação econômica real do negócio para definir parcelas viáveis.

A análise individualizada da situação fiscal da sua empresa é essencial para identificar as modalidades de negociação mais vantajosas e adequadas ao seu perfil de caixa. Para compreender as oportunidades e os requisitos legais aplicáveis ao seu negócio, consulte um advogado especialista em Direito Tributário de sua confiança e avalie os caminhos para a regularização dos seus débitos.