Política de Privacidade

1. Quem é a controladora dos dados

Os dados pessoais informados neste site são tratados por Maria Cecília Manfredini, advogada inscrita na OAB/MG 174.102, responsável pelo escritório AATE Advocacia Administrativa, Tributária e Empresarial.

2. Quais dados coletamos

No agendamento on-line coletamos: nome, e-mail, telefone, cidade e UF; nome da empresa, no caso de pessoa jurídica; CPF ou CNPJ, se informado; a área e o assunto do atendimento; a data, o horário e a modalidade escolhidos; e, se você desejar, um breve relato do assunto. Também registramos o endereço IP e a data e hora do envio, para segurança e prevenção de abusos.

Recomendamos não incluir no relato documentos, dados de saúde ou outras informações sensíveis — elas podem ser tratadas com segurança diretamente na reunião.

3. Para que usamos os dados

Exclusivamente para organizar e realizar o atendimento solicitado, entrar em contato sobre ele e, se houver contratação, para a execução dos serviços. Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para envio de publicidade.

4. Bases legais

O tratamento se apoia no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD) e na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). Após eventual contratação, aplicam-se também o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento

Os dados ficam armazenados em servidor contratado para hospedagem do site e podem transitar pelo provedor de e-mail do escritório. Não há compartilhamento com outros terceiros, salvo por determinação legal ou judicial.

7. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário ao atendimento. Os registros de agendamento feitos pelo site são eliminados automaticamente 12 meses após a data do atendimento, e o cadastro de contato é eliminado quando não houver agendamento nesse período. Havendo contratação, os documentos do caso são mantidos pelo escritório pelos prazos legais aplicáveis à prestação de serviços advocatícios.

8. Cookies e estatísticas

O site utiliza um cookie técnico de sessão, necessário à segurança do formulário de agendamento.

Para saber quantas pessoas acessam o site, usamos uma medição própria que não utiliza cookies e não identifica o visitante: registramos apenas a página vista, o site de origem e o tipo de dispositivo, associados a um código que muda todos os dias e não permite reconhecer a pessoa.

Ferramentas de terceiros, como Google Analytics e Meta Pixel, só são ativadas se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies. Você pode mudar essa escolha a qualquer momento em “Preferências de cookies”, no rodapé.

9. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, bem como revogar o consentimento (art. 18 da LGPD), escrevendo para atendimento@aate.com.br.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: 14/09/2026.